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Especialidade: Regularização de Imóveis Rurais

PROPÓSITO: Orientar de forma prática e segura a regularização de imóveis rurais.

ESPECIALIDADE: Regularização de Imóveis Rurais.

CATEGORIA: Agronegócio

AREAS DE CONHECIMENTO:

- Legislação fundiária e registral – Leis, provimentos e normas que regem a posse, propriedade e registro de imóveis rurais.

- Georreferenciamento e certificação SIGEF – Padrões técnicos, planta, memorial descritivo e processos no INCRA.

- Cadastro e documentação obrigatória – CAR, CCIR, ITR, matrícula, ART/RRT e requisitos complementares.

- Procedimentos de regularização extrajudicial – Retificação, usucapião extrajudicial, legitimação fundiária e REURB.

- Casos especiais de regularização – Imóveis sem matrícula, sobreposição, assentamentos, terras públicas e áreas consolidadas.

ODS ATENDIDOS:

ODS 1 – Erradicação da Pobreza:
Facilita o acesso legal à terra, fortalecendo a segurança jurídica e a geração de renda para produtores rurais.
ODS 2 – Fome Zero e Agricultura Sustentável:
Apoia a regularização que permite acesso a crédito rural, assistência técnica e programas de incentivo à produção sustentável.
ODS 13 – Ação Contra a Mudança Global do Clima:
Neutraliza suas próprias emissões de CO2 com plantio de árvores e orienta práticas que contribuem para mitigação climática.
ODS 15 – Vida Terrestre:
Contribui para preservação e recuperação ambiental em áreas rurais, alinhada à conservação da biodiversidade.
ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes:
Promove segurança jurídica no campo com informações confiáveis e apoio ao cumprimento da legislação.

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